Você coloca na ponta do lápis o quanto sua empresa gasta com multas fiscais? Muitas vezes, esses valores podem passar despercebidos, mas causam um grande estrago quando a conta chega. O segredo, nesse caso, está em entender onde estão as falhas que geram as multas e quais são as principais obrigações legais.
Em uma rotina tão complexa como a que envolve as etapas logísticas, o objetivo principal deve ser eliminar custos que podem ser evitados. Sendo assim, conhecer a legislação e como acontecem as multas mais comuns é fundamental para montar um planejamento eficiente com foco em otimizar a burocracia.
Quer saber mais? Vamos mostrar como evitar multas fiscais no setor logístico. Acompanhe!
Fique por dentro da legislação
As multas fiscais no setor logístico representam uma verdadeira dor de cabeça para os gestores. Afinal de contas, são gastos que poderiam ser evitados com um planejamento mais atencioso e conhecimento prévio sobre as obrigações diante dos órgãos fiscalizadores.
Sem contar que, muitas vezes, ser autuado durante o transporte causa atrasos na operação e compromete a imagem no mercado. No Brasil, a responsável pela regulamentação do setor é a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), e as multas, de modo geral, podem chegar ao valor de R$ 3 mil reais.
São diversas regras tributárias que variam conforme o segmento, mas o objetivo principal da documentação (física e eletrônica) é que o condutor do modal consiga comprovar que o que está sendo transportado é uma carga completamente legalizada. Veja a seguir alguns dos documentos inclusos na legislação de transporte!
CT-e
É o responsável por documentar o que será transportado entre estados e municípios. A sigla se refere ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, que é obrigatório. Sua função principal envolve deixar todo o processo de fiscalização dos procedimentos mais rápido e seguro.
MDF-e
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais se torna obrigatório quando o trabalho é feito por uma transportadora que tenha mais de um CT-e em caminhões próprios ou arrendados por autônomos com duas notas fiscais.
NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica é responsável por regulamentar o recolhimento de impostos relacionados às vendas efetuadas no Brasil. De acordo com as exigências legais, a transportadora, a empresa embarcadora e o destinatário devem ter uma cópia digital do documento.
PEF
O Pagamento Eletrônico de Frete, também conhecido como carta de frete eletrônica, representa a comprovação do pagamento ao transportador que seja autônomo e às empresas de transporte com até três caminhões.
DANFE
Trata-se do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. É um documento físico muito importante no processo, por representar a versão impressa da NF-e que acompanha a mercadoria em cada etapa logística e registra, por exemplo, sua origem.
DACTE
Documento impresso e fiscal auxiliar usado para concentrar informações sobre o CT-e. A sigla representa o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, que funciona mais ou menos da mesma maneira que a DANFE para a NF-e.
DAMDFE
Acompanha a mercadoria por todo o trajeto e está associado ao MDF-e em formato impresso. É o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais um dos principais responsáveis por evitar problemas de fiscalização.
RCTR-C
Esse é um dos documentos fiscais de maior relevância dentro da logística de transporte. Em resumo, é um seguro de responsabilidade civil e obrigatório. Deve ser contratado pela transportadora como forma de se proteger contra acidentes e outros imprevistos relacionados.
Conheça as multas fiscais mais comuns
Agora que você já sabe mais sobre a documentação exigida para ficar em dia com a legislação, vamos falar sobre as multas fiscais mais comuns. Quando o transporte está designado a terceiros de maneira remunerada, o condutor recebe punições se existe algo que não está de acordo com a lei.
Entre os principais exemplos estão a falta de documentação adequada, a ausência de informações obrigatórias no CT-e, não estar inscrito no RNTRC ou com o veículo sem a identificação do código, registro vencido ou suspenso, registro cancelado e transporte identificado para atividades criminosas.
Normas da ANTT
Para ficar de acordo com as normas da ANTT, também é indispensável atualizar informações cadastrais dentro do prazo estipulado, assegurar que as informações são exatas, apresentar identificações do veículo responsável pelo transporte ou CRNTRC e não usar veículos particulares para essa atividade.
Monte um planejamento completo
O grande problema, quando se trata de multas fiscais, é que elas podem se tornar uma avalanche de dívidas negligenciadas em um primeiro momento. Quando ocorre uma infração, esse valor demora até chegar como notificação para a empresa, e as dívidas podem se acumular sem o devido controle.
Na maioria das vezes, tendem a parecer casos isolados, porém, ao colocar na ponta do lápis, é assustadora a quantidade de prejuízos. Por esse motivo, o melhor caminho é conhecer a fundo cada detalhe da operação logística, a fim de avaliar o que realmente funciona de maneira positiva e o que apresenta falhas.
Com um planejamento focado não só nos resultados, mas também nos processos, fica muito mais simples entender quais as chances de falhas na documentação, os riscos relacionados aos condutores, as rotas mais adequadas e a melhor forma de lidar com a burocracia envolvida na legislação.
Realize auditorias internas
Diante de toda a complexidade da cadeia logística, receber multas e ter dificuldades com falhas operacionais se torna algo comum. No entanto, deixar passar falhas que podem acumular multas deve ser o suficiente para ligar um alerta vermelho. Dessa maneira, realizar auditorias internas é uma proposta interessante para manter a saúde financeira e fiscal da empresa.
Elas são muito importantes e devem acontecer em um esquema periódico. De forma geral, também costumam ser chamadas de auditorias preventivas e avaliam não só questões fiscais, mas também trabalhistas, bem como a qualidade dos serviços prestados. O objetivo, aqui, depois de montar o planejamento detalhado, é encontrar soluções inteligentes para lidar com os tributos e padronizar as etapas de logística.
Pronto! Agora você já sabe como evitar multas fiscais. Uma boa dica para organizar essa questão em sua empresa é contar com a ajuda de um serviço especializado em gestão de logística para não deixar passar nenhum detalhe e criar uma operação com excelência máxima. Só assim será possível reduzir custos com multas e, ao mesmo tempo, concentrar esforços no que é fundamental para o crescimento no mercado.
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